1. Introdução

Seja bem-vindo ao Pixio! Estamos felizes em tê-lo conosco.

O Pixio é uma plataforma de gestão financeira pessoal que agrega dados das suas instituições financeiras através do Open Banking, ajudando você a acompanhar gastos, gerenciar orçamentos e tomar decisões financeiras mais informadas.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização da nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990).

Ao criar uma conta e utilizar o Pixio, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Funcionalidades da Plataforma

O Pixio oferece as seguintes funcionalidades principais:

Agregação de dados financeiros: Conexão com suas contas bancárias, cartões de crédito e investimentos através do Open Banking
Categorização de transações: Organização automática e manual das suas movimentações financeiras
Análise de gastos: Visualização de padrões de consumo e relatórios de despesas
Gestão de orçamentos: Criação e acompanhamento de limites de gastos por categoria
Acompanhamento de investimentos: Visualização consolidada de sua carteira de investimentos
Identificação de padrões recorrentes: Detecção de assinaturas e pagamentos periódicos

Importante:

O Pixio é uma ferramenta de organização e visualização financeira. Não somos uma instituição financeira, não oferecemos consultoria financeira, não realizamos transações em seu nome e não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas na plataforma.

Informações, cotações, rentabilidade e análises sobre investimentos e ativos financeiros — inclusive as geradas automaticamente ou pelo assistente de inteligência artificial — têm caráter exclusivamente informativo e educacional e não constituem recomendação, oferta, solicitação ou consultoria de investimento. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura, e todo investimento envolve riscos, podendo resultar em perdas, inclusive do valor investido. As decisões de investimento são exclusivamente suas; recomendamos consultar um profissional habilitado antes de investir.

A categorização automática de transações é fornecida por nossos parceiros de dados e pode não refletir com precisão a natureza de todas as suas movimentações. Você pode recategorizar transações manualmente a qualquer momento.

Os dados financeiros exibidos na plataforma são obtidos de instituições financeiras terceiras e podem apresentar atrasos, inconsistências ou imprecisões. Recomendamos sempre verificar as informações diretamente com sua instituição financeira antes de tomar decisões importantes.

3. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

Usuário: Pessoa física que se cadastra e utiliza a Plataforma Pixio.
Plataforma: O aplicativo web e quaisquer interfaces digitais do Pixio.
Serviços: Conjunto de funcionalidades oferecidas pelo Pixio aos Usuários.
Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela LGPD.
Dados Financeiros: Informações sobre contas, transações, saldos, investimentos e outras movimentações financeiras do Usuário.
Open Banking: Sistema de compartilhamento padronizado de dados financeiros entre instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Celcoin: Provedor de Open Banking parceiro responsável pela conexão segura com suas instituições financeiras.
Assinatura: Plano de serviço pago que dá acesso a funcionalidades premium da Plataforma.

4. Termos e Condições

4.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Esta aceitação é registrada no momento do cadastro e constitui um acordo juridicamente vinculante entre você e o Pixio.

4.2. Elegibilidade

Para utilizar o Pixio, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Possuir CPF válido
Ter capacidade civil plena para aceitar estes termos
Residir no Brasil

4.3. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

5. Obrigações e Responsabilidades

5.1. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Pixio, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro, incluindo CPF e e-mail válidos
Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhar sua conta com terceiros
Utilizar a Plataforma apenas para fins de gestão financeira pessoal, em conformidade com a legislação vigente
Notificar imediatamente o Pixio sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Não tentar acessar, modificar ou interferir em sistemas, dados ou contas que não lhe pertencem
Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
Manter seus dados cadastrais atualizados

5.2. Obrigações do Pixio

O Pixio se compromete a:

Fornecer os Serviços descritos nestes Termos com razoável diligência e cuidado
Proteger seus Dados Pessoais e Financeiros conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD
Não comercializar ou divulgar seus dados pessoais a terceiros, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade
Manter a segurança da Plataforma através de medidas técnicas adequadas
Comunicar alterações significativas nos Serviços ou nestes Termos com antecedência razoável
Disponibilizar canais de atendimento para dúvidas e solicitações

6. Disponibilidade e Manutenção

O Pixio se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, interrupções podem ocorrer devido a:

Manutenções programadas (comunicadas com antecedência quando possível)
Atualizações de segurança emergenciais
Problemas técnicos nas integrações com instituições financeiras parceiras
Eventos de força maior ou caso fortuito

Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma.

7. Autenticação e Segurança

O acesso ao Pixio requer autenticação por e-mail e senha. Você é integralmente responsável por:

Criar uma senha forte e única para sua conta
Manter suas credenciais em sigilo absoluto
Não compartilhar acesso à sua conta com terceiros
Notificar imediatamente o Pixio em caso de suspeita de acesso não autorizado

Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua responsabilidade, exceto em casos comprovados de falha de segurança atribuível ao Pixio.

Dica de segurança:

Nunca compartilhe sua senha do Pixio com ninguém. Nossos funcionários jamais solicitarão sua senha por e-mail, telefone ou qualquer outro meio.

8. Integração Open Banking

O Pixio conecta-se às suas instituições financeiras através da Celcoin, um provedor autorizado de Open Banking. Ao utilizar está funcionalidade:

Você autoriza o acesso de leitura aos dados de transações, saldos de contas e informações de investimentos das suas contas conectadas
O Pixio possui acesso apenas para leitura — não realizamos transações, transferências ou movimentações em seu nome
Seus dados bancários são armazenados de forma criptografada e segura
Você pode revogar o acesso a qualquer momento, desconectando suas contas nas configurações da Plataforma

Sobre a Celcoin:

A Celcoin é uma empresa brasileira especializada em Open Banking, regulamentada pelo Banco Central do Brasil. Suas credenciais bancárias são processadas diretamente pela Celcoin e não são armazenadas nos servidores do Pixio.

8.1. Localização e Armazenamento de Dados

Os dados dos usuários do Pixio são processados e armazenados exclusivamente em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD:

Aplicação: Servidores no Brasil
Banco de dados: PostgreSQL (região Brasil)
Conexão Open Banking: Celcoin (infraestrutura brasileira)

Dados de pagamento são processados pelo Stripe e não são armazenados em nossos servidores.

9. Assinaturas e Pagamentos

O Pixio oferece planos de assinatura com diferentes funcionalidades. Ao assinar um plano pago:

Você autoriza cobranças recorrentes automáticas através do Stripe, nosso processador de pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura — não armazenamos os dados completos do seu cartão
A cobrança é realizada antecipadamente, no início de cada período de faturamento (mensal ou anual)
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago

9.1. Política de Reembolso

Reembolsos são analisados caso a caso. Se você não estiver satisfeito com o serviço, entre em contato conosco em até 7 (sete) dias após a cobrança para solicitar análise de reembolso.

9.2. Alteração de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos. Alterações serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e não afetarão o período de assinatura em vigor.

10. Limitação de Responsabilidade

O Pixio é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Dentro dos limites permitidos por lei, não nos responsabilizamos por:

Decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas na Plataforma
Indisponibilidade temporária dos Serviços ou integrações com instituições financeiras
Imprecisões nos dados originários de instituições financeiras conectadas
Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
Ações de terceiros, incluindo hackers ou malware, desde que tenhamos adotado medidas razoáveis de segurança
Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas em análises ou categorizações automáticas

Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer reclamação relacionada aos Serviços, será limitada ao valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e tecnologia da Plataforma Pixio, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são de propriedade do Pixio ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

O nome "Pixio" e elementos visuais distintivos da Plataforma encontram-se em processo de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Independentemente do registro, o Pixio detém direitos sobre seus sinais distintivos pelo uso contínuo e notório, conforme previsto na legislação brasileira de propriedade industrial.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produto ou serviço obtido da Plataforma sem autorização prévia e expressa do Pixio.

12. Encerramento de Conta

12.1. Por Iniciativa do Usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta ou enviando um e-mail para [email protected]. Ao solicitar a exclusão:

Seus dados financeiros serão excluídos em até 30 dias
Dados de faturamento podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais
Assinaturas ativas serão canceladas
O acesso à Plataforma será encerrado imediatamente

12.2. Por Iniciativa do Pixio

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos de Uso
Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma
Tentativa de comprometer a segurança ou funcionamento dos Serviços
Inatividade prolongada (mais de 24 meses sem acesso)

13. Disposições Finais

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Comunicações

Todas as comunicações oficiais serão realizadas através do e-mail cadastrado em sua conta ou por notificações na própria Plataforma.

13.4. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

[email protected]