Aceitação e elegibilidade
Estes Termos regulam o uso dos aplicativos, site e serviços do Pixio, fornecidos pela BYMAV LTDA (CNPJ 65.003.381/0001-08). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
Para criar uma conta, você deve ter capacidade civil para contratar e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o Pixio.
Serviço exclusivo para maiores de 18 anos
Ao criar uma conta ou usar o Pixio, você declara e garante ter pelo menos 18 anos. Se identificarmos uma conta usada por menor, poderemos suspender ou encerrar o acesso e eliminar ou anonimizar os dados pessoais, ressalvados os registros que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos.
Para fins da Children's Online Privacy Protection Act (COPPA), o serviço não é dirigido a crianças menores de 13 anos e não coletamos conscientemente dados pessoais diretamente delas. Suspeitas de conta ou uso por menor devem ser informadas a ajuda@pixio.cloud.
Plano família e casal
O plano família ou casal reúne apenas pessoas com 18 anos ou mais, cada uma com conta e login próprios. Quem cria a família (o dono) só pode convidar pessoa maior de idade e declara isso ao convidar; o convite só vale se a pessoa o aceitar. O Pixio não cadastra filhos ou outros menores como membros ou dependentes, e é proibido usar o plano para dar acesso a menor de idade.
A assinatura é do dono, que a contrata na App Store e a gerencia. Os demais membros usam os recursos do plano enquanto a família estiver ativa; se a assinatura do dono deixar de valer, os membros deixam de ver os dados compartilhados até o plano voltar.
O que aparece para os outros membros (contas, gastos, metas e patrimônio) segue as regras de visibilidade da família. Cada membro pode sair a qualquer momento, e o dono pode remover membros e trocar o convite; o acesso cai na hora.
O que o Pixio oferece
O Pixio é uma plataforma de organização e inteligência financeira pessoal. Conforme o plano e a disponibilidade de cada recurso, o serviço pode incluir:
- consolidação de contas, cartões, crédito e investimentos;
- categorização e pesquisa de transações;
- orçamentos, metas, alertas, patrimônio e relatórios;
- leitura de comprovantes e informações inseridas por você;
- assistente de inteligência artificial, por texto, voz ou WhatsApp, para explicar e organizar informações (você conversa com uma IA, não com uma pessoa);
- plano família ou casal, entre adultos, quando contratado.
Funcionalidades podem variar por plataforma, instituição conectada, plano, região ou fase de lançamento. Mudanças que reduzam de forma relevante um serviço pago serão comunicadas de maneira adequada.
Investimentos, mercado e inteligência artificial
Posições, cotações, rentabilidade, composição de carteira, comparações, projeções, explicações e respostas geradas por inteligência artificial têm finalidade informativa e educacional. Elas não constituem oferta, solicitação, promessa de retorno nem recomendação de compra, venda ou manutenção de ativo.
- Todo investimento envolve riscos e pode gerar perda parcial ou total.
- Rentabilidade passada não garante resultado futuro.
- Dados de mercado e de instituições podem conter atraso, indisponibilidade ou erro.
- Respostas de IA são probabilísticas e podem estar incorretas ou incompletas.
Antes de decidir, confira as informações na instituição responsável e, quando precisar de recomendação individualizada, procure profissional devidamente habilitado. Um aviso não substitui o dever do Pixio de apresentar informações com diligência nem limita direitos garantidos por lei.
Conexões Open Finance
O Pixio usa provedor de tecnologia para iniciar e manter conexões autorizadas por você. O consentimento ocorre no fluxo da instituição financeira e define dados, finalidade e duração do compartilhamento.
Você pode revogar a autorização pelos canais disponíveis. A revogação encerra novas sincronizações, mas pode não apagar imediatamente dados já recebidos quando houver obrigação legal, necessidade de segurança ou exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.
Sua conta e segurança
Você se compromete a:
- manter dados cadastrais corretos e atualizados;
- proteger seu dispositivo e as credenciais usadas para acessar o Pixio;
- não compartilhar sua conta nem permitir acesso de pessoa não autorizada;
- avisar o Pixio ao suspeitar de acesso indevido ou fraude;
- revisar permissões concedidas a membros de família ou terceiros.
Podemos solicitar verificação adicional, limitar uma sessão ou suspender temporariamente o acesso quando houver indício razoável de fraude, comprometimento da conta ou risco para outras pessoas. Sempre que possível, informaremos o motivo e como recuperar o acesso.
Planos, cobrança e cancelamento
Recursos pagos, preço, periodicidade, período de teste e condições de renovação são apresentados na tela de planos antes da contratação. A assinatura é cobrada pela Apple (App Store), no método de pagamento da sua conta Apple; o Pixio não recebe os dados do seu cartão.
- A assinatura renova sozinha, no fim de cada período, até você cancelar.
- Para cancelar ou trocar de plano, abra Ajustes do iPhone › seu nome › Assinaturas › Pixio. O cancelamento interrompe a renovação futura e mantém o acesso até o fim do período já pago, salvo regra legal ou condição mais favorável apresentada no produto.
- Excluir a conta do Pixio não cancela a assinatura: cancele antes na Apple, para não ser cobrado de novo.
- Na contratação feita fora de estabelecimento comercial, como no aplicativo, você pode desistir em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Como a cobrança é da Apple, o pedido de reembolso é feito a ela, em reportaproblem.apple.com.
- Outros reembolsos seguem a legislação aplicável e as regras da Apple, sem afastar direitos do consumidor.
Programa de indicação e recompensas
O programa de indicação permite convidar amigos e familiares para o Pixio e ganhar recompensas, como conteúdo exclusivo no app ou período grátis do plano pago. As recompensas disponíveis e o que é preciso para ganhar cada uma aparecem na tela de indicação do app. A participação segue estes Termos e as condições mostradas nessa tela.
- A indicação só conta quando feita pelo seu código ou link de convite.
- A recompensa é liberada depois que a pessoa indicada cria a conta e cumpre as ações exigidas. Algumas recompensas exigem que ela assine um plano pago e passe da primeira cobrança.
- As recompensas do programa são de quem indica. Benefício para a pessoa convidada, quando houver, é informado no próprio convite.
- O período grátis do plano pago pode ser entregue como código de oferta da App Store, resgatado na sua conta Apple e sujeito às regras da Apple.
Quem conta como indicação. Só conta pessoa nova no Pixio, que nunca teve conta, com 18 anos ou mais. Conferimos cada indicação antes de liberar a recompensa.
Uso correto do programa. É proibido abusar do programa ou manipulá-lo, por exemplo criando contas falsas ou duplicadas, indicando a si mesmo, usando automação ou robôs, enviando spam ou agindo de má-fé. Envie o convite só a quem aceite recebê-lo. Se identificarmos abuso, podemos recusar a indicação, reter ou cancelar recompensas e desfazer as já entregues, além das medidas previstas em Uso permitido. Informaremos a decisão, e você pode contestá-la por ajuda@pixio.cloud.
Seus dados. Para conferir indicações e evitar fraude, registramos o vínculo entre a sua conta e a da pessoa indicada e o andamento do cadastro e da assinatura dela. Quem indica não recebe acesso aos dados financeiros de quem foi indicado. O tratamento segue a Política de Privacidade e a LGPD.
Mudanças e encerramento. Podemos alterar, suspender ou encerrar o programa e mudar as recompensas ou o que é preciso para ganhá-las. As mudanças valem a partir da publicação no app e não retiram recompensas já conquistadas, salvo em caso de abuso.
Sem valor em dinheiro. As recompensas não podem ser vendidas, trocadas por dinheiro nem transferidas para outra conta. Se uma recompensa gerar tributo para você, o pagamento é de sua responsabilidade, conforme a lei.
Uso permitido e condutas proibidas
Você não pode usar o Pixio para:
- praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
- acessar conta, família, dado ou sistema sem autorização;
- contornar controles de segurança, limites de uso ou cobrança;
- introduzir código malicioso, sobrecarregar ou interferir no serviço;
- copiar, revender ou explorar o serviço fora das permissões destes Termos;
- enviar conteúdo que viole direitos, privacidade ou propriedade de terceiros.
Podemos limitar ou suspender o uso para investigar violação, proteger usuários ou cumprir determinação legal. A medida deve ser proporcional ao risco e não exclui os meios de contestação disponíveis.
Disponibilidade e qualidade dos dados
Trabalhamos para manter o Pixio seguro e disponível, mas integrações financeiras, provedores, redes e lojas de aplicativos podem ficar temporariamente indisponíveis. Manutenção, incidente, força maior ou mudança de terceiros também pode interromper parte do serviço.
Informações importadas podem sofrer atraso, duplicidade, categorização incorreta ou divergência em relação à fonte. Você pode corrigir determinados dados no Pixio, mas deve confirmar valores críticos diretamente com a instituição de origem.
Propriedade intelectual e seu conteúdo
O software, identidade visual, marcas, textos, interfaces e demais elementos do Pixio são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço.
Você continua titular do conteúdo que inserir. Ao enviá-lo, autoriza o Pixio a armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar, proteger e melhorar o serviço conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
Marcas, nomes e logotipos de instituições financeiras, corretoras e empresas exibidos no Pixio pertencem aos seus titulares e servem só para identificá-las; não indicam parceria nem endosso. Se você é titular de direitos autorais ou de marca e entende que algo no Pixio os viola, siga o procedimento da página Direitos autorais.
Encerramento da conta
Você pode excluir a conta no app (Configurações › Detalhes da conta › Excluir conta) ou pedir a exclusão por ajuda@pixio.cloud. A exclusão de dados segue os critérios da Política de Privacidade e pode preservar registros exigidos por lei ou necessários à defesa de direitos. A assinatura da Apple continua até você cancelá-la nos Ajustes do iPhone.
O Pixio pode encerrar uma conta por violação grave ou reiterada destes Termos, fraude, risco de segurança, determinação legal ou descontinuação do serviço. Quando a situação permitir, daremos aviso e oportunidade razoável para exportação de dados e contestação.
Responsabilidade e direitos do consumidor
Cada parte responde por seus atos nos limites da legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive garantias e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O Pixio não responde por decisão tomada exclusivamente por você com base em informação que deveria ser verificada na fonte, nem por ato, falha ou indisponibilidade de terceiro fora de seu controle razoável. Essa regra não se aplica quando o dano decorrer de defeito do próprio serviço, falha de segurança imputável ao Pixio, dolo, culpa ou outra hipótese de responsabilidade prevista em lei.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ela detalha dados, finalidades, bases legais, operadores, transferências, retenção e como exercer seus direitos pela LGPD.
Se houver conflito entre estes Termos e a Política sobre tratamento de dados, prevalece a regra mais específica da Política de Privacidade, sem prejuízo da legislação aplicável.
Alterações, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes Termos por mudança legal, regulatória, técnica ou do produto. A versão vigente e sua data ficam publicadas nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma destacada antes de produzirem efeito quando a legislação ou a natureza da alteração exigirem.
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme a legislação, preservado o direito do consumidor de usar o foro de seu domicílio quando aplicável.
Fornecedor: BYMAV LTDA · CNPJ 65.003.381/0001-08.
Endereço: informação em cadastro.
Contato, suporte e privacidade: ajuda@pixio.cloud.